Termos de participação
Última atualização: 13/09/2026. Documento de referência do programa — a relação comercial de afiliação é regida também pelos termos da Hotmart.
1. Objeto
Estes termos regem a participação de criadores de conteúdo no Duck Affiliate, programa de parceria mantido pelo Rascunhos Econômicos para divulgação de seus produtos educacionais.
2. Candidatura e aprovação
A inscrição pelo formulário deste site não gera direito de participação. As candidaturas passam por análise e podem ser recusadas a qualquer momento, sem obrigação de justificativa. A parceria só se inicia após aprovação expressa e habilitação do parceiro como afiliado na Hotmart.
3. Comissionamento
A comissão vigente é de 40% a 60% sobre o valor da venda aprovada, conforme condição individualmente acordada e registrada na plataforma. O rastreio segue as regras da Hotmart: 30 dias de cookie, com atribuição por último clique.
O cálculo, a retenção de impostos e o pagamento das comissões são executados integralmente pela Hotmart, nos prazos e condições da plataforma. Vendas canceladas, estornadas ou reembolsadas dentro do prazo de garantia geram estorno da comissão correspondente.
4. Regras de divulgação
- O parceiro deve identificar de forma clara que a indicação é remunerada, conforme o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes do CONAR.
- É vedada a promessa de resultado financeiro, ganho garantido ou aprovação em qualquer processo seletivo em nome dos produtos.
- É vedado o uso de spam, disparo em massa não solicitado, automação de comentários, tráfego incentivado e compra de anúncio sobre a marca “Rascunhos Econômicos” sem autorização prévia por escrito.
- É vedada a criação de páginas, perfis ou materiais que se apresentem como oficiais do Rascunhos Econômicos.
- O material de divulgação fornecido é licenciado para uso exclusivo na promoção dos produtos do programa, enquanto durar a parceria.
5. Propriedade intelectual
Marca, identidade visual, artes, textos e vídeos disponibilizados permanecem de propriedade do Rascunhos Econômicos. O parceiro recebe licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, restrita à finalidade do programa.
6. Vigência e encerramento
A parceria vigora por prazo indeterminado e pode ser encerrada por qualquer das partes, a qualquer tempo, sem multa. O descumprimento das regras do item 4 permite o descredenciamento imediato. Comissões de vendas já aprovadas e não estornadas continuam devidas pela Hotmart.
7. Alterações
As condições do programa — inclusive percentuais de comissão — podem ser revistas mediante comunicação prévia aos parceiros ativos. Alterações não retroagem sobre vendas já realizadas.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@rascunhoseconomicos.com.
Nota para a implantação: este documento é uma minuta funcional. Antes de publicar, submeta à revisão jurídica e inclua a razão social e o CNPJ da empresa responsável pelo programa.